Fé Cristã, Laicidade e Escola Pública: como a fé cristã pode contribuir para o bem comum em uma sociedade plural?

De que forma a fé cristã pode se expressar dentro de uma escola pública? Tem um ditado brasileiro que diz: “Religião, política e futebol não se discutem”. Afinal, essas coisas são controversas demais e são áreas da vida que não se tocam, certo? Bem, isso nem sempre foi assim. É fácil esquecer que a separação entre política e religião, Estado e Igreja, razão e fé, assim como o futebol, são invenções modernas. Durante a maior parte da história humana, a vida como um todo era entendida religiosamente. 

Quando religião e política eram inseparáveis

Na Antiguidade, não havia separação entre religião, política e ordem social. Um indivíduo não poderia ser arreligioso ou ateu, nem mesmo ter uma religião diferente da sua família ou comunidade, porque isso arruinaria a ordem social e seria uma ameaça política. Naquele contexto, muitas vezes a religião legitimava o poder político, e outras tantas vezes o poder político protegia a religião oficial, e a educação era profundamente religiosa.

Pense na igreja primitiva no Império Romano. Os primeiros cristãos foram chamados de ateus por não adorarem os deuses pagãos e por não terem imagens de Cristo. E, quando se recusaram a adorar o imperador, foram perseguidos. Mas isso foi uma perseguição religiosa? Não no sentido de que os romanos se opunham à doutrina, ética ou práticas espirituais cristãs. Mas sim, no sentido de que, ao dizer que somente Jesus Cristo, e não César, é o Senhor, a Igreja estava rasgando a ordem política e social criada pelo paganismo. Ou seja, foi uma perseguição político-religiosa!

Quando a laicidade começa

A ideia de distinguir autoridade religiosa e autoridade civil começa a ganhar forma dentro da própria cristandade medieval, mas o conceito de laicidade ganha sua expressão clássica com John Locke, filósofo britânico do séc. XVII. Em sua obra A Letter Concerning Toleration (1689), ele defende que o Estado deve cuidar dos interesses civis de todos os cidadãos, enquanto a Igreja deve cuidar da salvação dos seus membros.

Locke não defendia um Estado ateu ou antirreligioso, mas laico. Apesar de ser cristão, Locke acreditava que ninguém deveria ser coagido a acreditar na fé cristã, que a separação Igreja-Estado protegeria tanto a Igreja quanto o Estado, e que a liberdade religiosa beneficia toda a sociedade.

Uma perspectiva bíblica

Embora a Bíblia não defenda diretamente o conceito de Estado laico conforme entendemos hoje, existem várias passagens bíblicas que sugerem uma separação entre Igreja e Estado. A mais óbvia delas é Mateus 22:11, em que Jesus diz: “Deem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.” Esta fala sugere que o poder religioso e o poder político são esferas diferentes com obrigações distintas, algo completamente revolucionário no mundo antigo.

Mais adiante, o apóstolo Paulo reconhece que o Estado tem autoridade legítima para cobrar impostos, punir o mal e promover a ordem (Rm 13:4). Contudo, governos e impérios não têm autonomia absoluta, pois recebem sua autoridade de Deus e prestam contas a Ele. Isso não quer dizer que nossa lealdade ao Estado está em pé de igualdade com nossa lealdade a Deus. As autoridades políticas merecem nosso respeito, mas só Deus é digno do nosso temor, adoração e obediência absoluta (1Pe 2:17).

Além disso, o conceito de liberdade religiosa está embutido nas entrelinhas das Escrituras. Seguir Jesus é uma escolha pessoal, uma decisão individual que deve ser feita voluntariamente, e não por coerção ou imposição (Mc 8:34). Quando Pedro afirma que “é preciso obedecer antes a Deus do que aos homens!” (At 5:29), ele não está incitando a rebeldia ou a quebra de todas as estruturas sociais. Isso seria contradizer o que vimos acima. Ele está afirmando que a autoridade política não tem o direito de definir o que as pessoas creem ou de exigir que seus cidadãos violem sua consciência religiosa.

Laicidade e religiosidade

Se, por um lado, a nossa constituição afirma que o Estado brasileiro é laico[1], o povo brasileiro é profundamente religioso (apenas 10% dos brasileiros se dizem “sem religião”). E, para complicar ainda mais, a realidade é plural no seu entendimento de laicidade, nas práticas religiosas e nos valores sociais. E a escola pública se insere justamente na intersecção dessas realidades.

Daí a pergunta-chave do crítico social britânico Os Guinness: “Como conviver com as nossas diferenças mais profundas, especialmente quando essas diferenças são religiosas e ideológicas, e ainda mais especialmente quando essas diferenças dizem respeito a questões da nossa vida pública comum?”[2] Ou seja, como vamos organizar a nossa “praça pública”, não em um sentido literal, com seus bancos, chafariz e pombas, mas como um espaço onde a educação e o bem comum são debatidos.

A limitação da praça pública nua

Uma solução comum é ter uma praça pública “nua”. Argumenta-se que o Estado protege a liberdade religiosa dos seus cidadãos, mas como um direito privado; por isso, publicamente todos devem deixar de lado as suas convicções religiosas e filosóficas a fim de oferecerem uma educação supostamente neutra.

Contudo, como afirma Guinness, “rejeitar todas as religiões sem pensar, como se todas as religiões fossem iguais, e como se as próprias filosofias de vida dos críticos da religião não fossem o equivalente funcional de uma religião, é uma negligência que beira o desprezo pela nossa necessidade humana de significado e pertencimento. Os crentes religiosos muitas vezes precisam ser lembrados de que a liberdade de pensamento, de consciência, de religião e de crença inclui os não-religiosos e os antirreligiosos, mas os não-religiosos e os antirreligiosos também precisam ser lembrados de que as suas crenças secularistas também são crenças fundamentais, semelhantes a uma religião.”[3]

Por uma praça pública civil

Guinness, então, propõe que o caminho é uma praça pública civil, em que há espaço para vozes religiosas e não-religiosas na discussão do que é o melhor para o bem-estar comum. Para ele, isso passa por três imperativos:

1. Direitos humanos universais e recíprocos: cristãos acreditam na dignidade inerente e no valor incomensurável de cada ser humano; consequentemente, o que é direito para um grupo também deve ser um direito para outro. Ou seja, um direito para um cristão é automaticamente um direito para um judeu, um ateu, um muçulmano, um espírita, etc.
   
2. Respeito às diferenças: é preciso reconhecer que as diferenças de religião, pensamento, valores e propostas de organização social não são nada superficiais, pois têm o potencial de nos dividir. Isso requer civilidade para respeitar as crenças das quais eu discordo e ter conversas produtivas na direção do bem comum.
   
3. Deliberação: o melhor jeito para se resolverem essas diferenças é por meio de propostas, não imposição; por meio da persuasão em vez da força, intimidação e violência; por meio do respeito às decisões, mesmo quando somos “voto vencido”. Um pré-requisito para isso é entender que, nos espaços públicos, não estamos lá apenas para defender os nossos interesses, pois também estamos pensando no bem-estar coletivo.

Uma proposta para bem comum

Não se trata de uma proposta de relativismo religioso, nem de uma sugestão de abandonarmos o ensino das Escrituras, e nem da busca por uma unidade ecumênica entre as religiões — elas são diferentes mesmo. Trata-se de uma proposta de organização da vida pública que está de acordo com o conceito de laicidade e condizente com a fé cristã. Afinal, somos chamados a buscar a “paz da cidade”, sabendo que o nosso bem-estar depende do bem-estar coletivo (Jr 29:7).

Como, então, a fé cristã pode se expressar em uma escola pública? Não pela imposição de crenças nem pela exclusão da religião do espaço público, mas por uma participação comprometida com a verdade, o respeito às diferenças e a busca do bem comum.

Raphael A. Haeuser

Raphael é coordenador do Didaquê e diretor dos Serviços Globais de Educação da TeachBeyond. Mestre em Teologia pelo Regent College (Canadá) e especialista em Gestão Escolar, atua com a capacitação de professores, produção de recursos digitais e educação teológica. É autor do livro Santidade no Cotidiano e defende uma fé integral que transforma a vida, o trabalho e a educação.

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[1] Artigo 19 da Constituição Federal Brasileira.

[2] GUINNESS, Os. The Global Public Square: Religious Freedom and the Making of a World Safe for Diversity. IVP, 2013, p. 13.

[3] Ibid., p. 382.